A Justiça de Alagoas condenou o vereador Janielson Marques dos Santos, do município de Dois Riachos, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça. A decisão foi proferida na última sexta-feira (29) pelo juiz Robério Monteiro de Souza, que também determinou a perda do mandato eletivo do parlamentar.

Pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, a pena fixada foi de cinco anos e três meses de reclusão, em regime fechado. Já pelo crime de ameaça, o vereador foi condenado a quatro meses e quatro dias de detenção. Apesar da condenação, ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

📍 Entenda o caso

Os fatos ocorreram no dia 1º de fevereiro deste ano, no Centro do município de Cacimbinhas. De acordo com os autos do processo, o vereador teria ameaçado a proprietária de um bar após se recusar a pagar uma conta no valor de R$ 445,00.

Segundo testemunhas, o acusado estava embriagado e teria feito gestos simulando que destravaria a arma e efetuaria disparos para o alto, com o objetivo de intimidar a comerciante.

Em depoimento, o próprio vereador confirmou que retirou a arma da cintura dentro do estabelecimento, alegando que exibiu o objeto como forma de garantir o pagamento.

📍 Decisão judicial

Na sentença, o juiz Robério Monteiro de Souza destacou a gravidade da conduta e afirmou que o comportamento do réu é incompatível com o exercício do cargo público.

“É absolutamente incompatível com o exercício desse mandato a conduta de sair embriagado em via pública portando arma de fogo de uso restrito e utilizá-la para intimidar cidadãos em razão de uma conta de bar”, destacou o magistrado.

O juiz também classificou a motivação do crime como fútil, ressaltando que o vereador recorreu à intimidação armada por não aceitar pagar o valor devido.

“Um vereador armado e embriagado que ameaça uma comerciante em seu próprio estabelecimento é a negação viva do que se espera de um servidor do povo”, afirmou.

📍 Outros envolvidos também foram condenados

Além do vereador, outros dois réus também foram condenados por coação no curso do processo. José Júnior Marques dos Santos, irmão do parlamentar, e Cícero Joventino da Silva, tio, teriam ido até a residência da vítima com o objetivo de pressioná-la a retirar a representação criminal.

Cícero Joventino foi condenado a dois anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto. Já José Júnior, que também respondeu por porte ilegal de arma de fogo, recebeu pena de seis anos e três meses de reclusão, também em regime semiaberto.

📰 Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas